Cac Alfândega do Porto Belém
A unidade Cac Alfândega do Porto Belém está localizada em Belém (PA), e oferece atendimento ao público para serviços da Receita Federal. Veja abaixo os principais dados de contato e funcionamento.
Nenhum horário de atendimento disponível.
Perguntas Frequentes
- Qual o Horário de Funcionamento?
- Consulte os horários detalhados acima ou entre em contato por telefone.
- Precisa Agendar Antes de Ir?
- Sim, é necessário agendamento prévio através do site da Receita Federal.
- Quais Documentos Levar?
- Para atendimento na Receita Federal, é necessário levar documento de identidade original com foto (RG, CNH, etc.) e CPF.
- Para serviços específicos, consulte o site oficial da Receita Federal para a documentação completa.
- Como Entrar em Contato com Esta Unidade?
- Você pode ligar para (91) 3218-3530 durante o horário de funcionamento.
Uma agência Alfândega da Receita Federal é uma unidade administrativa especializada da Receita Federal do Brasil responsável pelo controle aduaneiro e fiscalização da entrada e saída de mercadorias em Belém (PA). É o local físico onde acontecem as operações de comércio exterior, como portos, aeroportos e fronteiras terrestres.
Estrutura e Localização
A Receita Federal possui Alfândegas distribuídas por todo o território nacional. Essas unidades estão estrategicamente localizadas em pontos de entrada internacional, incluindo aeroportos internacionais, portos e fronteiras terrestres.
Funções Principais
A alfândega executa duas funções fundamentais:
Controle de Segurança e Sanitário
A agência fiscaliza a entrada de itens proibidos (drogas, armas sem licença, produtos piratas) e itens restritos que possam apresentar risco à saúde pública ou à agricultura, como produtos de origem animal ou vegetal que podem trazer doenças ou pragas.
Controle Tributário
Efetua a arrecadação de impostos e taxas aduaneiras sobre mercadorias que ultrapassam os limites de isenção estabelecidos, protegendo a indústria nacional da concorrência desleal.
Procedimentos Operacionais
Os principais procedimentos realizados nas agências alfândega incluem o despacho aduaneiro, que é o processo central para verificar se as mercadorias estão em conformidade com a legislação brasileira, com documentos em dia, tributos recolhidos e anuências dos órgãos competentes. A agência também realiza conferência documental, inspeção física de cargas, controle de regimes especiais e ações de fiscalização aduaneira.
Estrutura Interna
Cada agência alfândega possui uma estrutura organizacional com divisões, serviços, seções e equipes especializadas. São supervisionadas por um Inspetor-Chefe e contam com Auditores-Fiscais da Receita Federal responsáveis pelas atividades de fiscalização e análise das operações de comércio exterior.