Irf Oiapoque
A unidade Irf Oiapoque está localizada em Oiapoque (AP), e oferece atendimento ao público para serviços da Receita Federal. Veja abaixo os principais dados de contato e funcionamento.
08:00 às 12:00
Perguntas Frequentes
- Qual o Horário de Funcionamento?
- 08:00 às 12:00 de Segunda a Sexta-feira.
- Precisa Agendar Antes de Ir?
- Sim, é necessário agendamento prévio através do site da Receita Federal.
- Quais Documentos Levar?
- Para atendimento na Receita Federal, é necessário levar documento de identidade original com foto (RG, CNH, etc.) e CPF.
- Para serviços específicos, consulte o site oficial da Receita Federal para a documentação completa.
- Como Entrar em Contato com Esta Unidade?
- Você pode ligar para (96) 3521-1333 durante o horário de funcionamento.
Uma Inspetoria da Receita Federal (IRF) é uma unidade descentralizada de atendimento e operação da Secretaria da Receita Federal do Brasil que atua localmente em Oiapoque (AP). Trata-se de uma estrutura administrativa fundamental que integra a hierarquia organizacional da Receita Federal, funcionando como um elo entre as operações centralizadas e os contribuintes.
Estrutura e Classificação
As inspetorias estão presentes em todo o território brasileiro, formando parte importante da descentralização administrativa da Receita Federal. Essas unidades são classificadas em diferentes níveis, como Classe A, B e Classes Especiais (A, B e C), variando conforme sua importância e volume de operações.
Cada inspetoria é subordinada a uma unidade regional específica, como uma Delegacia Regional da Receita Federal (DRF) ou uma Alfândega, dependendo de sua localização e atribuições.
Organização Interna
As inspetorias são estruturadas com subunidades especializadas, como Equipes Aduaneiras (EAD), responsáveis por operações relacionadas a comércio exterior e controle de bens importados e exportados; Equipes de Vigilância e Repressão (EVR), encarregadas de ações preventivas e repressivas relacionadas a ilícitos fiscais e irregularidades.
Cada inspetoria é coordenada por um Inspetor-Chefe, que tem autoridade para dirigir as operações da unidade dentro de sua jurisdição.
Funções Principais
As inspetorias desempenham um papel essencial nas seguintes atividades:
- Controle e acompanhamento tributário dos contribuintes, incluindo análise de declarações e sistemas informatizados de gerenciamento
- Operações aduaneiras em localidades estratégicas, principalmente em regiões fronteiriças e em aeroportos
- Atendimento presencial a contribuintes, oferecendo informações e processamento de documentação fiscal
- Fiscalização local de tributos federais e combate à sonegação
- Coordenação orçamentária e patrimonial dentro de suas respectivas jurisdições
Localização Geográfica
As inspetorias estão distribuídas por toda a extensão territorial brasileira, com presença especial em regiões fronteiriças, aeroportos internacionais e centros urbanos.
Relacionamento com Outras Unidades
As inspetorias atuam de forma integrada com a estrutura mais ampla da Receita Federal, que compreende delegacias, alfândegas e agências de atendimento. Cada inspetoria subordina-se ao Subsecretário-Geral da Receita Federal ou a uma delegacia regional, conforme sua classificação e localização.
A existência dessas unidades descentralizadas demonstra o compromisso da Receita Federal em oferecer atendimento distribuído geograficamente e manter presença operacional em todo o Brasil para cumprir suas funções de arrecadação, fiscalização e controle tributário e aduaneiro.